Rua Deputado Octávio Lopes, 195
Centro - Limeira/SP
HOME BLOG PLANO DE SAÚDE DEVE CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ANTES DO FIM DO CONTRATO

PLANO DE SAÚDE DEVE CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ANTES DO FIM DO CONTRATO

Plano de saúde continua obrigado a custear cirurgia que havia autorizado antes do encerramento do contrato coletivo com empresa.

Consumidora teve seu pedido julgado procedente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que reformou a sentença de 1ª instância.

No caso, uma professora teve autorizado pedido de cirurgia bariátrica em novembro de 2014, vindo a empresa onde trabalhava rescindir o contrato em dezembro de 2014.

Com a rescisão do contrato, a autorização para a cirurgia foi cancelada pela operadora.

Pontuou o relator do caso que:

"A atitude da ré em cancelar a senha de autorização do procedimento cirúrgico mostrou-se abusiva, tendo em vista a evidente necessidade de realização da cirurgia, diante do quadro de obesidade mórbida com comorbidades, evidenciando a ilicitude da conduta adotada, sem atender à garantia dada", escreveu Lopes do Canto, no acórdão.

Segundo o relator, não houve apenas quebra de contrato, mas descumprimento de obrigação, o que causa “profunda angústia e dor psíquica”.

Dada a atitude ter sido considerada abusiva, além do custeio do procedimento, mesmo após o término do contrato, a operadora de saúde fora condenada em pagar Indenização por Dano Moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Processo nº 001/1.14.0319584-7

Leia Mais

Card image cap

Homem deverá indenizar mulher que teve conversas em áudio vazadas

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou homem a i

Continuar lendo
Card image cap

Plano de Saúde deve indenizar paciente após erro de diagnóstico e tratamento de câncer desnecessário

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Cível de São

Continuar lendo
Card image cap

Família de aluno com espectro autista "esquecido" em foto de formatura será indenizada

A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um aluno da rede pública municipal da regi&atild

Continuar lendo
Todos os direitos reservados
© Copyright 2024 | Gianotto - Sociedade de Advogados