Decisão do Tribunal de Justiça do Acre reforça a responsabilidade do Poder Público por falhas na prestação do serviço hospitalar e destaca a necessidade de proteção à dignidade de pacientes em situ
Decisão judicial em Pernambuco reconhece a possibilidade de aplicação, por analogia, dos critérios de reajuste dos planos individuais e familiares em contrato coletivo com apenas quatro beneficiários. Os r
Decisão reforça a responsabilidade civil na assistência obstétrica, o dever de informação e a importância do consentimento livre e esclarecido. A responsabilidade civil dos estabelecimentos hos
TJDFT mantém condenação de R$ 3 mil por danos morais e reforça que o direito de representação perante conselhos profissionais deve respeitar a honra e a imagem de terceiros. O exercício da me
Decisão da 7ª Turma Cível do TJDFT reforça que a operadora deve disponibilizar profissional tecnicamente habilitado para executar o tratamento nutricional prescrito, mesmo sem título formal de especialista em seletividade alim
Tribunal fixou indenização de R$ 35 mil para cada um dos quatro filhos de paciente com leucemia mieloide aguda que faleceu sem ser transferida, apesar de decisão judicial que determinava sua remoção em 24 horas.
A utilização de dispositivos médicos envolve não apenas questões relacionadas ao procedimento cirúrgico, mas também à segurança e à qualidade dos produtos colocados no mercado. Uma decis&
Decisão reconhece falha na prestação do serviço diante da ausência de monitoramento e intervenção perante sinais objetivos de comportamento compulsivo Uma decisão proferida pela Continue Lendo