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A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um laboratório de análises clínicas por falha em exame laboratorial que levou à internação indevi
A demora injustificada na autorização de tratamentos oncológicos continua sendo tema recorrente no Poder Judiciário brasileiro. Recentemente, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenaç&ati
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Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforça um ponto essencial no âmbito da responsabilidade civil aplicada aos serviços de saúde — inclusive veterinários: a obrigação d
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a condenação de um hospital pela morte de uma paciente de 21 anos, em razão de falha na condução do tratamento de apendicite aguda.
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça um dos temas mais relevantes do Direito da Saúde: os limites da negativa de cobertura pelos planos de saúde diante de tratamentos prescritos por médico assiste