Rua Deputado Octávio Lopes, 195
Centro - Limeira/SP
HOME BLOG Enfermeira do Grupo de Risco para COVID19 consegue Liminar para Teletrabalho

Enfermeira do Grupo de Risco para COVID19 consegue Liminar para Teletrabalho

Uma Enfermeira de Ribeirão Preto/SP, portadora de asma brônquica, conseguiu junto a 5ª Vara do Trabalho local decisão favorável ao pedido de teletrabalho, por demonstrar pertencer ao grupo de risco da COVID-19.

Antes da interposição da ação, a Enfermeira já havia sido realocada para setor que não atende diretamente pacientes, passando trabalhar na central de material e esterilização. No entanto, se atentou o magistrado que, ainda existe contato com os demais profissionais da saúde que atuam na linha de frente, representando alto risco de contaminação.

Não obstante o trabalho da reclamante ser considerado serviço essencial neste momento pandêmico, o juiz levou em consideração a preservação da dignidade da pessoa humana e a redução dos riscos à saúde do trabalhador, constantes da Constituição Federal e CLT, deferindo a liminar pleiteada e determinando que a reclamada realoque a autora em atribuições compatíveis com o teletrabalho, até que circunstâncias envolvendo a pandemia sejam revertidas.

Fonte: TRT-15 – Processo 0010820-90.2020.5.15.0113

Leia Mais

Card image cap

Publicada Lei que aumenta a validade e limite de pontos da CNH

Publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União a Lei 14.071/2020, que altera o Código de Trânsito. Para c

Continuar lendo
Card image cap

Ministério da Saúde atualiza procedimentos de aborto no SUS

Publicado hoje, 24/09/2020, pelo Ministério da Saúde a portaria 2.561/20, que atualiza os procedimentos de aborto no SUS. A nova norm

Continuar lendo
Card image cap

STF estende a Deficientes Auditivos a isenção de IPI na aquisição de automóveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei

Continuar lendo
Todos os direitos reservados
© Copyright 2020 | Gianotto - Sociedade de Advogados