Paciente é condenada a indenizar funcionária agredida em laboratório

A 3ª Vara Cível de Taguatinga, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, condenou uma paciente ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a uma funcionária do Laboratório Sabin após agressão ocorrida durante atendimento.

?? Entenda o caso

A atendente substituía a supervisora no dia 8 de fevereiro de 2025, quando entregou frascos para coleta de urina e fezes da filha da paciente, orientando sobre o risco de contaminação caso o material fosse coletado no banheiro do estabelecimento.

Após a coleta da urina e a impossibilidade de coleta das fezes, a paciente passou a gritar, exigiu a devolução de documentos e, em seguida, arremessou o frasco de urina contra a funcionária, que foi atingida.

Em defesa, a ré negou os fatos e alegou que, se ocorridos, seriam mero dissabor cotidiano. Também afirmou enfrentar distúrbios psiquiátricos e estar emocionalmente descompensada no momento.

Contudo, testemunhas confirmaram a versão da autora.

?? Fundamentação da decisão

A magistrada destacou que:

• A agressão violou direitos da personalidade, como honra, imagem e dignidade;

• Problemas pessoais ou psiquiátricos não autorizam a lesão a direitos de terceiros;

• O ato teve caráter humilhante, especialmente por ter ocorrido no local de trabalho e na presença de colegas e pacientes.

A indenização foi fixada considerando:

• Gravidade do dano;

• Caráter pedagógico, compensatório e preventivo;

• Vedação ao enriquecimento ilícito.

Além dos R$ 5 mil por danos morais, a ré foi condenada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Cabe recurso.

??‍?? Análise jurídica

O caso reforça que agressões físicas ou morais no ambiente de trabalho, mesmo praticadas por clientes ou pacientes, geram responsabilidade civil quando configurado ato ilícito (art. 186 do Código Civil).

A decisão também evidencia que transtornos emocionais ou psiquiátricos não afastam automaticamente a responsabilidade civil, especialmente quando há prova do dano e do nexo causal.

Se você sofreu agressão física ou moral em seu ambiente de trabalho, é possível buscar reparação judicial. A análise técnica do caso concreto é fundamental para avaliar a viabilidade da indenização.