A Justiça de Santa Catarina condenou um homem ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais após reconhecer que ele transmitiu HIV à então companheira sem informá-la previamente sobre sua condição de saúde.
A proteção de dados sensíveis na área da saúde voltou ao centro das discussões jurídicas após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que reconheceu a responsabilidade de clínicas m
Uma recente decisão da Justiça de Santa Catarina reconheceu a responsabilidade do município e da entidade mantenedora de uma maternidade conveniada ao SUS por falhas graves em atendimento obstétrico que resultaram em óbito fetal.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a inclusão do medicamento Olaparibe no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, ampliando o acesso ao tratamento de pacientes com câncer de próstata metast
A responsabilidade médica em procedimentos bariátricos voltou ao centro das discussões jurídicas após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a condenação de uma médica e
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reforçou importante entendimento sobre os direitos reprodutivos e o acesso à tratamentos relacionados à preservação da fertilidade no âmbito
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um laboratório de análises clínicas por falha em exame laboratorial que levou à internação indevi
A demora injustificada na autorização de tratamentos oncológicos continua sendo tema recorrente no Poder Judiciário brasileiro. Recentemente, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenaç&ati