TJSP fixa indenização de R$ 50 mil para cada filho
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um hospital por falha grave na comunicação do falecimento de uma paciente internada em UTI, reconhecendo o dever de indenizar os familiares por danos morais.
No caso, a paciente estava internada em Unidade de Terapia Intensiva, onde eram permitidas duas visitas diárias. Em determinado dia, uma das filhas chegou ao hospital e encontrou o leito da mãe ocupado por outra pessoa. Somente após insistentes questionamentos foi informada de que a paciente havia falecido.
O TJSP entendeu que não houve qualquer comprovação de tentativa de comunicação imediata do óbito aos familiares, nem justificativa plausível para a ausência de aviso prévio ou da possibilidade de um último contato.
Responsabilidade objetiva do hospital
Em seu voto, o relator, desembargador Ramon Mateo Júnior, destacou que a falha está diretamente ligada à prestação do serviço hospitalar, o que atrai a responsabilidade objetiva da instituição, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o magistrado, não é necessária a apuração de culpa individual de profissionais de saúde, pois o dever de informação e cuidado integra as obrigações assumidas pelo hospital durante a internação do paciente.
Valor da indenização
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 50 mil para cada um dos três filhos, totalizando R$ 150 mil. O Tribunal apenas ajustou o termo inicial dos juros de mora, que passarão a incidir a partir da citação.
?? Apelação nº 1004404-17.2023.8.26.0505 – TJSP
?? Por que essa decisão é importante?
Casos como este reforçam que:
-
O hospital tem dever legal de informação clara, humana e tempestiva;
-
A comunicação inadequada de óbito gera dano moral indenizável;
-
Familiares de pacientes internados possuem direitos que devem ser respeitados, mesmo em situações delicadas.
Se você ou sua família enfrentaram situações semelhantes envolvendo hospitais, planos de saúde ou falhas na prestação de serviços médicos, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para a proteção de seus direitos.
Um advogado atuante em Direito da Saúde pode avaliar o caso com responsabilidade e sigilo.